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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITES E REGISTRO DE DOMINIOS 1. IDENTIFICAÇÕES 1.1 O contratado (a) NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET é nome fantasia de uma revenda de serviços relativos à internet, tais como: Hospedagem de web sites; Serviços de Registros de nomes de domínios. Aqui representada por Julio Cesar de Oliveira, pessoa física prestador de serviços autônomo, domiciliado a Rua Bonfinópolis, 421 Jd. Marilandia Vila Velha ES, aqui denominado contratado. 1.2 O Contratante é a pessoa física ou jurídica que contratará os serviços da NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET para utilizar a rede Internet com o objetivo de divulgar e/ou receber informações relacionadas ou não ao objeto de sua finalidade social. 2. OBJETO DO CONTRATO 2.1 Hospedagem das páginas que comporão o "site" de endereço constante, tendo o serviço prestado às seguintes características, com as devidas limitações previstas conforme plano escolhido: atualização via FTP; limite de ESPAÇO; número de CAIXAS POSTAIS POP3; apelidos e redirecionamentos de e-mail limitados a cada plano escolhido; webmail; habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL; PHP 3 e/ou 4 e banco de dados MySQL para usuários de hospedagem em Linux e banco de dados conforme plano escolhido em Windows, assim como a administração do banco de dados através do PHP MyAdmin. 2.2 Serviços de Registros de nomes de domínios, conforme legislação vigente e regras especificas de cada órgão gestor de domínios. 3. DO PREÇO 3.1 Pela prestação dos serviços padrão de hospedagem nos limites constantes conforme o plano escolhido, a CONTRATANTE pagará a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET o valor mensal/trimestral/semestral/anual especificado conforme plano escolhido. 3.2 Pela prestação dos serviços de registro de domínios, a CONTRATANTE pagará a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET o valor que vier especificado no primeiro boleto de pagamento/comunicado de pagamento por e-mail vencível após a solicitação dos mesmos, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa dos valores cobrados, e termos aqui expressos. 3.3 Da forma de pagamento: 3.3.1 Os serviços padrão, consistentes unicamente dos assim designados conforme plano escolhido, serão cobrados mensal, trimestral, semestral e anualmente a escolha do contratante e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar a sua efetivação. 3.3.2 Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento) mais taxa fixa de mora diária. 3.3.3 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço por mês conforme disposto para cada plano. 3.3.4 A medição do espaço utilizado será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês. 3.3.5 Quando se atingir o espaço em disco limitado de cada plano será feito o upgrade automático da conta para o plano superior. 3.3.6 A alteração do plano será cobrada no mês posterior, independente da data a que se fez a alteração. 3.3.7 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço máximo disponibilizado como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele. 4. DO ATRASO DO PAGAMENTO 4.1 No atraso do pagamento será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) mais taxa fixa de mora diária sobre o valor da mensalidade vencida após 5 (cinco) dias da data do vencimento. 4.2 Após 15 (quinze) dias da data do vencimento, a prestação de serviços será interrompida, através de bloqueamento do(s) serviço(s); 4.3 O contrato será automaticamente rescindido após 30 (trinta) dias do atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores do NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET; 4.4 A NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores. 5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São obrigações do CONTRATANTE: 5.1 Pagar pontualmente o valor contratado corresponde ao serviço e ou plano de hospedagem escolhido. 5.2 Informar a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato. 5.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada, sendo responsável por quaisquer dados, textos, e ou imagens inseridos no site. 5.4 Não veicular por meio do seu "site" material contendo pornografia infantil, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 5.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio. 5.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir (mala direta) abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET ou de algum domínio hospedado nos servidores desta, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação. 5.7 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado 5.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio. 5.9 A NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas de registro ou renovação dos domínios á empresas de registro, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso as responsabilidades de pagamento dos encargos devidas a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos, caso o devido registro tenha sido efetuado pela contratante. Único: Todo registro efetuado pela NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET, os valores são repassados ao contratante, ficando ele responsável em ressarcir a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET. 5.10 Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação. 5.11 Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação. 5.11.1 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo. 5.12 Não exceder o limite de armazenamento de e-mails nas caixas postais, a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais é o espaço total disponível no plano contratado, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ATINGIDO, OS "E-MAILS" NÃO SEREM MAIS RECEBIDOS, PODENDO A CONTRATADA, INCLUSIVE, APAGAR "E-MAILS" PARA QUE O LIMITE SEJA RESPEITADO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Prestar o serviço objeto do presente. 6.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. 6.3 Fornecer suporte técnico ao
CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das
páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte
a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a
determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo. 6.4 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada.
6.5 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado. 6.6 A garantia de disponibilidade oferecida se resume em uma média mensal de 99,9% para todos os serviços incluindo o serviço de e-mail, mas este valor está presente para demonstrar a qualidade do serviço e não como garantia contratual de disponibilidade. 6.6.1 A NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET não se responsabiliza por qualquer dano moral, à imagem ou qualquer outro tipo de prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, sejam elas para manutenção preventiva ou mesmo falhas técnicas não programadas. 6.6.2 ANEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET não concederá o abono de cobrança em caso de: a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa do NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET; b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE. 6.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 6.4.1.
7. Contrato Celebrado por Terceiro não Titular do Registro de Domínio no Órgão competente 7.1 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio próprio registrado na FAPESP ou outro órgão afim do "site" ora hospedado, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" descrito no preâmbulo do presente. 7.2 Apenas o CONTRATANTE terá, em
regra, acesso à senha de administração do "site". A NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET em hipótese
alguma repassará os dados de acesso ao titular do domínio sem autorização por
escrito do contratante ora registrado. 7.3 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo. 7.4 O CONTRATANTE declara que caso a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CONTRATANTE responderá regressivamente a NEWVILA SERVIÇOS DE INTERNET. 7.5 Fica O CONTRATANTE ciente que, caso não possua mais acesso ao e-mail de contato do cadastro ou painel do cliente, para que possamos efetuar a alteração desse e-mail, será obrigatório encaminhar via correio para o endereço: Rua Bonfinópolis, 421 CEP: 29112-110 Bairro: Jd. Marilandia Vila Velha-ES, o pedidos de Alteração/Declaração devidamente assinada com firma reconhecida em cartório. 8. VALORES 8.1 O custo da hospedagem nos servidores da Newvila Serviços De Internet estão dispostos conforme o plano adquirido, bem como as configurações disponibilizadas para cada plano. 9. DURAÇÃO DO CONTRATO 9.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 meses, renovável por iguais períodos sucessivamente e automaticamente após pagamento dos valores correspondentes, desde que não haja denúncia por qualquer das partes. 9.2 O presente estará
automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma
disciplinada de cada plano e forma de pagamento escolhida. 10. SOBRE O FÓRUM Unico: Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir as questões decorrentes deste Instrumento Contratual, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, as partes tomam ciência deste contrato. Vila Velha (ES), 01 de janeiro de 2010 Julio Cesar de Oliveira
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